Tem muita informação circulando nas redes sobre desconto de imposto para idosos na compra de carro zero.
Parte verdadeira, parte exagerada, tudo meio misturado. Vale entender o que o projeto realmente propõe, onde ele está e por que ninguém consegue usar esse benefício hoje.
O PL 2937/2020 propõe isenção do IPI para pessoas com 60 anos ou mais na compra de veículos novos de fabricação nacional. Em 2021, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um substitutivo com critérios mais específicos. Esse foi o último avanço real do texto.
As condições estabelecidas no substitutivo: ter 60 anos ou mais na data da compra, carro com valor máximo de R$ 70 mil já com impostos incluídos, motor de até 2.000 cilindradas, veículo movido a combustível renovável, híbrido ou elétrico, intervalo mínimo de cinco anos entre uma compra com isenção e a próxima, e fabricação nacional.
Circula muito o número de 25% de desconto. Esse percentual existe, mas se aplica a motores maiores, justamente os que têm mais chance de superar o teto de R$ 70 mil estabelecido no projeto.
Na prática, quem se enquadraria nas condições compraria carros de entrada com motor 1.0, onde a alíquota do IPI gira em torno de 7%. Num carro de R$ 70 mil, isso representa aproximadamente R$ 4.900 de economia. Relevante, mas bem diferente dos 25% que viralizam por aí.
O projeto continua parado, o avanço mais recente foi em julho de 2021. Depois disso, o texto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação e está aguardando designação de relator desde o fim da legislatura 2019/2023, quando o deputado que atuava nessa função deixou a comissão. Nenhum substituto foi indicado até agora.
Enquanto isso não mudar, a isenção não existe na prática. Não pode ser solicitada em concessionária nenhuma.
Além da lentidão, o projeto enfrenta um problema estrutural. A Reforma Tributária prevê a extinção gradual do IPI até 2033, substituído pelo IBS e pela CBS. Se o PL não for aprovado antes dessa transição, o texto precisa ser completamente reescrito pra se adaptar ao novo sistema fiscal.
Seis anos de tramitação, relator sem designação e uma reforma tributária ameaçando a base legal do projeto. Esse é o cenário real. A ideia por trás da proposta é legítima e o debate sobre mobilidade da pessoa idosa é válido.
Mas incluir esse desconto em qualquer planejamento financeiro agora seria apostar numa incerteza grande demais.
