O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. A decisão foi o principal tema da reunião de líderes partidários realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados.
Como a proposta tramitava com prioridade constitucional, ela vinha trancando a pauta de votações do plenário, impedindo a análise de outras matérias. Com o recuo do Executivo, a Casa fica com o caminho livre para dar andamento aos trabalhos legislativos.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, utilizou suas redes sociais para detalhar os motivos da decisão. Segundo o ministro, a retirada da urgência foi estratégica para permitir o avanço de outras pautas consideradas urgentes pelo governo.
Entre as prioridades que dependiam do destravamento da pauta estão o projeto de atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no país e a proposta de criminalização da misoginia.
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Apesar da mudança no rito de tramitação, Guimarães reforçou que a extinção da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso permanece no topo da lista de interesses da gestão federal.
“O fim da escala 6×1 sem redução de salário é a prioridade do Governo do Brasil neste momento”, garantiu o ministro.
Guimarães também apontou os próximos passos da articulação política, dividindo a responsabilidade entre as duas Casas do Congresso.
De acordo com o chefe da pasta de Relações Institucionais, após a condução da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara pelo presidente Hugo Motta, caberá agora ao Senado Federal, sob a liderança de Davi Alcolumbre, consolidar a medida para os trabalhadores brasileiros.
