A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1) sofreu um revés temporário nesta quarta-feira.
Durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, um pedido de vista coletiva apresentado pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) suspendeu a análise da matéria. Com a manobra, a votação do relatório foi adiada e ainda não possui uma nova data para retornar à pauta do colegiado.
O relator do texto, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), já havia apresentado um parecer favorável à admissibilidade da proposta. Em seu voto, Azi sustentou que a medida é constitucional e que a regulação do tempo de trabalho é um dos pilares fundamentais da justiça social e da preservação da saúde e segurança do trabalhador brasileiro.
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Apesar do aval jurídico, o relator ponderou que o debate sobre a viabilidade econômica da medida precisa ser aprofundado.
Azi recomendou que, caso a proposta avance, seja estabelecida uma fase de transição para permitir que diferentes setores da economia absorvam as mudanças sem traumas. Ele sugeriu ainda a discussão de possíveis compensações ao setor produtivo para viabilizar a implementação da nova jornada.
O parlamentar demonstrou preocupação com o “engessamento” que a constitucionalização do tema pode causar. Para ele, fixar regras rígidas na Carta Magna pode retirar a liberdade de setores específicos que possuem dinâmicas de trabalho diferenciadas.
Azi defendeu que o ideal seria manter margem para que as definições de escala ocorram por meio de negociações coletivas entre sindicatos e empresas.
Nesta fase inicial na CCJ, os parlamentares não discutem o mérito da proposta — ou seja, se a mudança é boa ou ruim na prática —, mas apenas se ela cumpre os requisitos legais e constitucionais para tramitar.
Se o parecer de Azi for aprovado após o período de vista, será instalada uma comissão especial. Somente neste novo grupo é que o conteúdo será debatido detalhadamente antes de uma eventual votação no plenário da Casa.
Azi reforçou a necessidade de buscar um consenso que não coloque patrões e empregados em campos opostos.
O deputado afirmou que ainda não discutiu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a possibilidade de continuar como relator na fase de comissão especial, mas reiterou que é imprescindível conciliar o bem-estar social com a saúde financeira das empresas que dependem de mão de obra intensiva.
