O limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) é um dos grandes temas em discussão no Congresso Nacional, especialmente dado a sua defasagem de praticamente 8 anos sem reajuste.
A última correção do limite de faturamento do MEI aconteceu em 2017, e entrou em vigor em 2018, quando o teto foi reajustado de R$ 60 mil, para R$ 81 mil, e desde então, embora com avanços da inflação, entre vários outros problemas, o teto dos pequenos empresários do país segue sem reajuste.
No entanto, embora estejamos vivendo esse imbróglio com relação ao futuro da categoria, que inclusive tem pedido de urgência para ser analisado na Câmara dos Deputados, o futuro do MEI pode ser muito bom.
Isso porque o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) está pedindo não somente que o teto de faturamento anual seja corrigido, como disse que o valor ideal seria atualmente de R$ 160 mil.
Embora tenhamos várias discussões sobre qual deve ser o novo limite de faturamento da categoria, podendo ser R$ 130 mil, R$ 144 mil, entre outros valores, a verdade é que o valor real ainda não foi definido.
Com a fala do deputado Jorge Goetten, podemos observar que existem deputados que solicitam um reajuste maior do que o esperado, e caso chegue a R$ 160 mil, poderíamos ter praticamente o dobro do atual limite que hoje é de R$ 81 mil.
Enquanto a proposta continuar em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto poderá passar por diferentes alterações, que podem inclusive chegar ao limite sugerido por Goetten de R$ 160 mil.
Esse é um momento bem importante para o Microempreendedor Individual, já que estamos vendo diversos parlamentares apoiando o reajuste da categoria, e com a proposta em tramitação na Câmara, poderemos, quem sabe, ter uma vitória ainda em 2026.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial com o objetivo de analisar a proposta que aumenta o limite de faturamento do MEI.
O texto inicial, o Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, tem como objetivo elevar o limite da categoria para R$ 130 mil de receita bruta anual. Mas, esse valor ainda pode ser alterado.
Além do reajuste do limite de faturamento anual da categoria, outra grande vantagem caso a proposta seja aprovada será a autorização para o MEI contratar até dois empregados, já que na lei atual é permitido no máximo um funcionário.
Motta indicou o deputado Goetten, que falou sobre o novo limite ideal de R$ 160 mil para a categoria, para relatar a proposta, e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) para presidir o colegiado.
