Os agricultores e pequenos produtores rurais de todo o país têm uma nova oportunidade para limpar o nome e retomar a produtividade. O governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), disponibilizou condições facilitadas para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União. Os interessados devem realizar a adesão exclusivamente pelo portal Regularize até o dia 20 de dezembro de 2026.
A iniciativa faz parte do programa Desenrola Rural, uma vertente estratégica do Novo Desenrola Brasil focada especificamente na agricultura familiar. O principal atrativo desta edição são os descontos expressivos, que podem abater integralmente o valor de juros, multas e encargos legais.
Além disso, o prazo para quitação foi estendido, permitindo o parcelamento da dívida em até 145 vezes, sempre respeitando a capacidade financeira de cada contribuinte.
A medida busca enfrentar um estoque expressivo de inadimplência: atualmente, existem mais de 292 mil registros de débitos pendentes de produtores rurais, somando um montante de R$ 26,2 bilhões.
De acordo com Theo Lucas Borges, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União, o sucesso da primeira etapa do programa — que movimentou R$ 20,3 bilhões em acordos até o início deste ano — foi o motor para a abertura desta nova janela de negociação.
O objetivo central vai além da arrecadação. Ao regularizar sua situação fiscal, o produtor rural recupera o acesso ao crédito oficial, ferramenta indispensável para o custeio de safras e investimentos em tecnologia no campo.
Para o governo, fortalecer a saúde financeira desses profissionais é um passo fundamental para garantir o aumento da produção de alimentos e a segurança alimentar do país.
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A renegociação utiliza o mecanismo jurídico da transação tributária, que substitui a cobrança judicial rígida por uma solução consensual. Nesse modelo, o Estado avalia a real condição de pagamento do devedor e oferece prazos e reduções personalizadas. Em contrapartida, o agricultor encerra litígios e retoma sua plena regularidade perante o fisco de forma digital, simples e segura.
Instituído pelo Decreto nº 12.956 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Desenrola Rural é direcionado prioritariamente a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais.
O programa reafirma o compromisso de oferecer uma saída viável para quem ficou em situação de inadimplência, permitindo que esses produtores voltem a ser beneficiados por políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do setor.
