O teto de faturamento do MEI está em R$ 81 mil desde 2018. Nenhuma correção, nenhum reajuste em oito anos. Esse número virou símbolo de uma defasagem que o setor cobra há tempo, e julho pode ser o mês em que isso começa a mudar de verdade.
O relator da comissão especial da Câmara que analisa a proposta afirmou durante seminário realizado nesta sexta-feira em São Paulo que a expectativa é votar o projeto tanto na comissão quanto no plenário da Câmara até meados de julho.
A janela abriu depois da aprovação do fim da escala 6×1, que colocou o tema dos pequenos negócios no centro das discussões do Congresso.
Para o MEI, a proposta é elevar o teto anual de R$ 81 mil para R$ 134 mil. Mas as mudanças não param aí. O limite para microempresas subiria de R$ 360 mil para R$ 870 mil.
Empresas de pequeno porte passariam de R$ 4,8 milhões para R$ 7,2 milhões por ano. E os microempreendedores poderiam contratar até dois funcionários, contra o limite atual de apenas um.
A proposta também traz uma mudança estrutural que as entidades empresariais pedem há anos: correção automática dos valores. Hoje, qualquer reajuste depende de votação no Congresso. A atualização automática tiraria essa dependência política do processo.
O Brasil tem cerca de 24 milhões de micro e pequenas empresas. Esse segmento responde por 27% do PIB e por 55% dos empregos formais do país. São números que colocam em perspectiva o tamanho do impacto de regras que não acompanham a inflação.
Levantamento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil indica que uma correção de 83% nos limites do Simples Nacional poderia gerar 869 mil empregos e acrescentar R$ 81,2 bilhões à economia brasileira.
O relatório final da comissão ainda está sendo concluído. Depois disso, o projeto precisa passar pela comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. O relator disse que espera cumprir esse caminho ainda em julho.
Se o cronograma se confirmar, pequenos empreendedores podem ter uma resposta antes do recesso parlamentar.
