O Ministério da Previdência Social (MPS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a atualização dos fatores de correção monetária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As novas regras, válidas para todo o território nacional, estabelecem como serão reajustados os salários de contribuição para novas aposentadorias e os valores pagos em atraso. Os índices são aplicados em parcelas pagas fora do prazo e servem para preservar o valor dos benefícios diante da inflação acumulada no período.
Na prática, a atualização afeta processos administrativos e judiciais envolvendo atrasados do INSS, incluindo revisões de benefícios, concessões reconhecidas após recurso e pagamentos decorrentes de decisões judiciais. Os novos fatores devem ser utilizados pelos órgãos responsáveis pelos cálculos ao longo deste mês.
Os índices divulgados mensalmente são utilizados para atualizar valores que deveriam ter sido pagos anteriormente aos segurados. Isso ocorre, por exemplo, quando um benefício é concedido após análise de recurso, revisão administrativa ou determinação judicial.
Nesses casos, o beneficiário tem direito a receber as parcelas retroativas corrigidas monetariamente, evitando perdas provocadas pela inflação acumulada entre a data em que o pagamento deveria ter sido realizado e o momento do efetivo pagamento.
A atualização é aplicada em revisões de benefícios, concessões reconhecidas após recursos administrativos e pagamentos determinados por decisões judiciais.
Os índices variam de acordo com o período ao qual se refere a contribuição ou o benefício. Para o período de agosto de 1991 em diante, o fator é de 1,001687. Já para o intervalo de julho de 1975 a julho de 1991, o índice é de 1,004993, valor que já inclui os juros.
Para as contribuições de janeiro de 1967 a junho de 1975, o fator aplicado é de 1,001687. Por fim, os atrasados relacionados a acordos internacionais contam com o fator de 1,006500, o que equivale a uma correção de 0,65%. A lista completa com os fatores de atualização está disponível nos canais oficiais do Ministério da Previdência Social e deve embasar todos os cálculos de benefícios pagos em atraso ao longo do mês.
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Além da atualização dos índices de correção dos atrasados, os benefícios previdenciários passaram por reajuste no início deste ano. O teto do INSS foi elevado para R$ 8.475,55, enquanto o piso previdenciário acompanha o salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621.
Os benefícios acima do salário mínimo receberam reajuste de 3,9%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já os segurados que recebem o piso tiveram a correção vinculada diretamente ao novo salário mínimo.
Os segurados podem acompanhar informações sobre pagamentos, extratos e revisões diretamente pelos canais oficiais do INSS. A consulta pode ser feita pelo portal ou aplicativo Meu INSS, além da Central de atendimento telefônico 135.
Especialistas recomendam que os beneficiários com processos de revisão ou pedidos em análise acompanhem regularmente o andamento dos requerimentos para verificar a eventual liberação de valores retroativos já atualizados pelos novos índices.
