A Receita Federal anunciou uma atualização importante no processo de assinatura e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
A partir deste mês de abril de 2026, o sistema passa a aceitar novas modalidades de validação digital, deixando de exigir exclusivamente o certificado digital tradicional.
A principal novidade é a inclusão da conta gov.br (níveis prata ou ouro) e do certificado digital em nuvem como métodos válidos para o envio do documento. A medida visa alinhar a DCTFWeb aos padrões de acessibilidade já utilizados no portal e-CAC, oferecendo mais flexibilidade e reduzindo entraves técnicos para empresas e pessoas físicas.
Segundo o órgão, a transição foi desenhada para ser intuitiva, aproveitando a experiência que o usuário já possui com outros serviços públicos digitais. Na prática, a forma escolhida para realizar o login no sistema será a mesma utilizada para assinar a declaração no momento do envio.
Para as pessoas jurídicas, o acesso via conta gov.br exige que o usuário selecione o perfil de “Responsável Legal pelo CNPJ” perante a Receita. Já para pessoas físicas, o processo é direto, sem necessidade de alteração de perfil.
O passo a passo está disponível nas Notas Orientativas na página oficial da DCTFWeb no portal da Receita Federal.
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Apesar da ampliação das opções, a Receita Federal reforça que o nível de segurança permanece rigoroso. A padronização dos métodos de assinatura digital busca evitar erros sistêmicos e garantir a autenticidade das informações prestadas.
Caso o contribuinte encontre dificuldades técnicas ao utilizar o certificado digital tradicional, a orientação oficial é tentar a troca do navegador de internet ou optar pelos novos métodos, como a nuvem ou a conta gov.br.
Para auxiliar na adaptação, a Receita disponibilizou um guia passo a passo com telas ilustrativas em sua página oficial.
Contribuintes que ainda tiverem dúvidas podem consultar os manuais atualizados no portal da DCTFWeb ou buscar suporte direto pelos canais de atendimento, como o serviço “Fale Conosco”.
