A Receita Federal anunciou o lançamento do programa Aproxime, uma nova estratégia focada na conformidade tributária por meio de suporte especializado e fiscalização preventiva.
O projeto piloto visa acompanhar continuamente a situação fiscal das organizações participantes, oferecendo orientações antes que eventuais falhas gerem multas ou processos administrativos.
O objetivo central do Fisco é transformar a relação com o contribuinte, diminuindo divergências burocráticas e garantindo que as empresas mantenham a regularidade fiscal em dia.
A participação, no entanto, é restrita. O programa é voltado exclusivamente a companhias selecionadas por critérios técnicos e operacionais de cada região fiscal. Os negócios elegíveis estão recebendo os convites diretamente pela Caixa Postal do Portal e-CAC ou via correspondência oficial.
De acordo com o órgão, o foco do Aproxime é evitar pendências que travem a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) — documento crucial para que empresas participem de licitações, fechem contratos e tomem financiamentos.
As empresas que ingressarem no programa terão à disposição um canal de atendimento exclusivo. Servidores especializados do Fisco farão o monitoramento em tempo real, tirando dúvidas e atuando de forma proativa para corrigir inconsistências antes que elas se tornem gargalos jurídicos.
Para acelerar as respostas, o Aproxime disponibiliza canais de comunicação direta, como processos digitais específicos, e-mail e telefone corporativo. A promessa da Receita é eliminar as filas tradicionais e dar mais previsibilidade ao fluxo de caixa e à operação das empresas.
Principais vantagens para os negócios:
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Como o programa não é aberto ao público geral, os empresários e contadores devem checar o sistema do e-CAC para verificar se foram selecionados. Caso haja o convite, o processo de adesão deve ser feito de forma digital dentro da própria plataforma.
O passo a passo para as empresas convidadas inclui:
A Receita Federal analisará cada pedido antes de homologar a entrada da empresa no programa. O resultado será publicado no próprio processo digital do contribuinte, na aba “Processos em que sou o Interessado Principal”. Caso o processo seja arquivado após a validação, o histórico ficará disponível na aba “Inativos”.
O Aproxime faz parte de um movimento global de modernização da administração tributária, conhecido como “conformidade cooperativa”. Em vez de focar apenas na punição e na arrecadação punitiva, o Estado passa a atuar como um orientador do ambiente de negócios.
Para especialistas e profissionais da contabilidade, a medida sinaliza uma desburocratização bem-vinda, garantindo respostas rápidas e segurança jurídica para o planejamento financeiro das empresas. Detalhes adicionais sobre as regras do programa estão disponíveis no site oficial da Receita Federal.
