O embate entre a competitividade econômica e o bem-estar social dominou as audiências da Câmara dos Deputados nesta semana.
De um lado, representantes do setor empresarial alertam para o impacto do “Custo Brasil” e criticam a redução da jornada de trabalho. De outro, trabalhadores e parlamentares intensificam a mobilização pelo fim da escala 6×1, com previsão de votação ainda para este mês de maio.
Durante debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, empresários defenderam a redução de encargos trabalhistas como medida urgente para equiparar o produto nacional ao importado.
Renato Corona, da Fiesp, apresentou dados alarmantes: a diferença média de preço entre o item fabricado no Brasil e o vindo do exterior chega a 24,1%. Segundo ele, a carga tributária brasileira consome 32,5% do PIB, superando significativamente os 26,5% registrados em países parceiros.
O economista Carlos Costa quantificou o desafio, estimando o “Custo Brasil” em R$ 1,5 trilhão anuais — valor que representa o peso extra de se empreender no país em comparação a nações desenvolvidas. Nesse cenário, o setor produtivo vê com ceticismo a proposta de redução de jornada sem o aumento prévio da produtividade, que estaria estagnada devido à baixa qualidade do ensino básico.
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Representantes patronais, como Fábio Augusto Pina (Fecomércio-SP) e Roberto Ordine (Associação Comercial de SP), argumentam que a escala de trabalho deve ser definida via acordos diretos, sem a necessidade de imposição legal. “Por que o Estado precisa intervir aqui?”, questionou Ordine, ressaltando que já existem instrumentos para negociar jornadas reduzidas.
Em contrapartida, seminários regionais realizados pelo programa “Câmara pelo Brasil” em João Pessoa (PB) deram voz ao clamor popular. Sebastião dos Santos, presidente da CUT-PB, enfatizou que a jornada exaustiva tem adoecido a força de trabalho, enquanto a dirigente da CTB, Raquel Melo, destacou o impacto de gênero: com mais de 40 milhões de lares chefiados por mulheres, a redução da jornada é vista como uma medida essencial de proteção social e qualidade de vida.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, endossou o movimento, afirmando que a economia brasileira está madura para absorver a mudança e que há um desejo claro da sociedade pelo fim do modelo 6×1.
Apesar das resistências iniciais, o diálogo parece avançar. Cassiano Pereira, presidente da FIEPB, afirmou que a indústria não se opõe à transição de 44 para 40 horas semanais, desde que haja mecanismos que evitem prejuízos para ambos os lados.
O relator da comissão especial, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), trabalha agora na consolidação de um texto para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta a jornada de 40 horas e o fim da escala 6×1 sem redução de salários.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), confirmaram o esforço concentrado para levar a matéria ao Plenário ainda em maio, em homenagem ao mês do trabalhador.
